Alienação Parental – O que é?

Alienação parental, tema que constantemente vemos os jornais relatando e fazendo inúmeras reportagens sobre essa situação, que pode vir a ocorrer na separação dos casais e o maior prejudicado sempre será a criança ou o adolescente.

O tema em questão ganhou tanta repercussão, que foi necessário a regulamentação de uma lei para melhor lidar com tal situação, nesse sentido foi promulgada a lei 12.318/2010, que dispõe em seus artigos a respeito da alienação parental.

Mas em primeiro ponto devemos entender melhor o que seria a alienação parental.

O conceito de tal situação encontra-se conceituado na própria lei:

Art. 2º “ Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

A curto modo podemos dizer que a alienação parental ocorre quando um dos genitores, (pai ou mãe) ou qualquer outra pessoa que detenha a autoridade sobre a criança realiza qualquer tipo de ato ou ação que venha causar prejuízo no vínculo que existe entre o menor e o outro genitor ou responsável legal.

Mas, de fato o que realmente irá caracterizar a alienação parental, que atitude que o meu antigo companheiro ou companheira pode tomar que venha a configurar tal situação?

Essa dúvida ocorre vez o outra quando alguém realiza o divórcio ou passa por esse tipo de situação e procura nosso escritório, onde basicamente usamos um exemplo simples de entender: tal situação se mostra configurada quando por exemplo, por vários finais de semana seguidos o menor não pode ir para a casa do outro genitor pois a criança vai sair de sua rotina, seria esse um caso de dificultar o contato da criança ou do adolescente com o outro genitor, ou então ficar inventando fatos falsos contra o genitor ou contra os parentes deste de modo a criar um preconceito ou prejudicar o convívio entre o filho e seu pai ou sua mãe e demais parentes.

Tanto os adolescentes como as crianças, demonstram de diferente maneira de estarem sendo submetidas a situação de alienação parental, e, principalmente as crianças evidenciam com mais suscetibilidade passar por tal situação vez que o seu comportamento com quem é alvo da alienação, e, familiares de um modo geral, demonstram sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade, que não são usuais com mais intensidade.

A prática da alienação parental se apresenta como sendo prejudicial pois tal ato fere o direito fundamental da criança e do adolescente de ter uma convivência familiar saudável, de maneira que prejudica a criação de afeto e aumento dos laços de afinidade do menor com os seus parentes que são os alvos da situação.

De um modo geral a alienação parental deve sempre ser impedida de ocorrer, vez que o principal prejudicado não será o companheiro, como normalmente se pensa: o principal prejudicado sempre será a criança ou o adolescente.

E tal fato se comprova vez que os menores que passam por tal situação possuem sua relação com algum dos genitores ou com algum parente que seja alvo da situação prejudicada, de tal maneira que as vezes a reconciliação se demonstra muito difícil e complicada de ser realizada no futuro.

Tal situação poderá ser postulada em juízo, para que seja demonstrado a partir de um processo que de fato existe uma situação de alienação parental, possuindo o processo em questão tramitação prioritária, podendo o reconhecimento de tal situação ocorrer em qualquer momento processual.

Havendo indícios de tal situação será determinada pelo juiz que seja realizada uma perícia, para que de fato veja a real situação que o menor se encontra.

Caso seja determinado a partir de perícia e do processo que de fato ocorreu a alienação parental, poderá o juiz agir conforme a própria Lei 12.318 apresenta:

Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

Logo podemos concluir que embora não seja um crime, a alienação parental é uma situação que caso o juiz do processo determine, poderá ter sanções atribuídas por este, que podem variar de uma simples advertência até alteração da guarda.

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